Normas e medidas de segurança em postos de combustíveis

O Ministério de Segurança do Trabalho orienta que os postos de combustíveis cumpram as  normas e medidas estabelecidas para a segurança dos trabalhadores e consumidores. 

Há riscos para quem trabalha em postos de combustíveis, e os cuidados para que os frentistas e demais colaboradores possam se precaver são estabelecidos por lei.

Nós da Adaptive também nos preocupamos com a segurança do seu posto, e para que você tome as devidas precauções, preparamos esse artigo explicativo.

Segurança dos trabalhadores em postos de gasolina

Normas sobre segurança

Primeiramente, segundo às normas, todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) devem ser disponibilizados aos trabalhadores sem que haja nenhum desconto do salário relacionado ao fornecimento.

Os frentistas e demais que estão expostos aos produtos químicos frequentemente recebem adicional de periculosidade, que representa 30% sobre o salário base.

A súmula 39 do TST ainda traz o entendimento de que há direito de aposentadoria especial, após 25 anos de serviço, para aqueles que operam as bombas de combustível.

Sobre o uso dos EPIs, vale ressaltar, que é considerado ato faltoso do empregado a sua recusa em usar os equipamentos, o que poderá levar inclusive à demissão por justa causa.

É importante ainda se atentar à NR 20 do Ministério do Trabalho, que regulamenta as atividades com inflamáveis e explosivos em postos de combustíveis.

Essa norma menciona alguns procedimentos que são necessários aos postos de combustíveis, tais como:

• Articular com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) um cronograma de inspeções. Os relatórios dessas inspeções deverão ficar disponíveis aos trabalhadores e às autoridades competentes. Nessas inspeções serão verificados, por exemplo, os níveis de riscos de acidentes;
• Deve haver uma capacitação especial aos trabalhadores de postos de combustíveis para lidar com acidentes e substâncias perigosas;
• Deve-se atentar ao risco de poluição ambiental, pelo vazamento e derramamento de combustíveis no meio ambiente. A NR 9 trata da prevenção de riscos ambientais e diz que deverá ser elaborado um programa de prevenção para postos de combustíveis, devido ao benzeno e riscos de contaminações.

A NR 7 possui instruções para o controle da saúde do trabalhador, como a realização de exames médicos semestrais, especialmente quem trabalha com substâncias de riscos.

Medidas de segurança em postos de combustíveis

• Como já mencionado, é obrigatório o uso de equipamentos de segurança individual;
• As bombas e os tanques de combustível devem ser mantidos de forma adequada e ainda monitorados frequentemente;
• Certifique-se de que há um sistema eficaz de entrada e saída de carros, para evitar colisões;
• É fundamental uma proteção às bombas de combustíveis, evitando batidas de veículo;
• Tenha uma área de estacionamento longe das bombas;
• Nos estoques, deixe todos os produtos químicos nas embalagens originais;
• Sempre limpe qualquer vestígio de vazamentos de gasolina ou óleo, para evitar quedas e acidentes;
• Em estoques ou depósitos, deixe livre rotas de fuga para caso de incêndios;
• Descarte o lixo de forma regular. Ele poderá conter substâncias inflamáveis;
• A instalação elétrica tem de ser verificada por um especialista a cada 3 anos;
• Os equipamentos elétricos (como os usados em lavagens de carro) devem ser adequadamente isolados e protegidos, para poderem ser usados em ambientes úmidos ou com possível contato com água;
• Oriente os clientes a não fumarem ou acenderem cigarro perto das bombas (coloque as placas sinalizadoras);
• Dê o treinamento adequado a todos os funcionários, para evitar acidentes e para que utilizem os EPIs da forma correta;
• Forneça os equipamentos de proteção coletiva também, como kit de primeiros socorros, placas sinalizadoras e extintores de incêndio;
• Instale câmeras de segurança, para casos de assaltos;
• Ainda sobre assaltos, analise a possibilidade de um sistema de alarme silencioso, no qual os funcionários avisam os policiais.

Oferecendo um ambiente protegido a todos os trabalhadores e clientes, você evita acidentes ou doenças ocupacionais. Saúde e qualidade de vida são essenciais para a produtividade.

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